Questão 71553

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 71553

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação, Princípio da Publicidade

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

O princípio da transparência, que embasa a obrigatoriedade de divulgação ativa de determinados dados pelos entes públicos, de acordo com previsão expressa da Lei de Acesso à Informação, compreende

Alternativa A:
procedimentos de licitação em curso, por meio de disponibilização de acesso e participação no certame a quaisquer interessados, independentemente de identificação ou de requisitos de participação.
Alternativa B:
a disponibilização de servidores para realização, em tempo real, de pesquisas nas bases de dados disponibilizadas ao público.
Alternativa C:
a integralidade dos dados referentes a programas e ações, incluído o detalhamento de todos os beneficiários por tais iniciativas.
Alternativa D:
informações relativas a licitações realizadas e em curso, assim como sobre contratos celebrados pela Administração Pública.
Alternativa E:
franquear acesso a quaisquer interessados dos sistemas de registro de receitas e despesas.

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