Questão 71528 de Direito Administrativo - FCC 2025

Questão

ID 71528

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

Um órgão público da Administração estadual celebrou contrato para aquisição de capas de chuva, destinadas a uso pelos agentes públicos incumbidos das atividades de atendimento e socorro à população em casos de emergências climáticas. Antes da execução integral do objeto, em curso na forma do cronograma de entrega estabelecido, o órgão público identificou a necessidade de aquisição de mais unidades do item contratado, em virtude de autorização para nomeação dos aprovados incluídos em cadastro reserva do último concurso público para provimento de cargos da mesma carreira.
Diante desse cenário, o órgão público

Alternativa A:
deverá concluir a execução do contrato em vigência, antecipando eventuais entregas futuras, com vistas a justificar a celebração de contrato emergencial para aquisição dos itens de necessidade superveniente.
Alternativa B:
poderá aditar o edital de licitação que ensejou a contratação em questão, aumentando o quantitativo de aquisição e franqueando prazo para apresentação de novos lances ou propostas, no limite da necessidade superveniente.
Alternativa C:
poderá aditar o contrato celebrado, cuja execução ainda não se encerrou, com vistas a majorar o quantitativo da aquisição, observado o limite de 25% do valor original do contrato atualizado.
Alternativa D:
deverá aditar o contrato em curso para majoração do número de itens adquiridos em 25%, independentemente do valor individual original de cada capa de chuva.
Alternativa E:
poderá aditar o contrato de aquisição de capas de chuva em execução, observado o limite de 50% do valor original atualizado e condicionado à existência de disponibilidade orçamentário-financeira para a despesa.

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Questão 71528

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