Questão
ID 71523Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Origens e Fundamentos do Controle de Constitucionalidade, Efeitos da Decisão
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados
No que se refere ao processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
( ) Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
( ) Apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará as informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado, no prazo de dez dias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.