Questão 715165 de Direito Constitucional - FGV 2017

Questão

ID 715165

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Flávia, Analista Censitária do IBGE, foi designada como responsável pela reorganização do quadro de pessoal em razão de duas situações específicas:

I. O IBGE está promovendo concurso público para aquisição de pessoal para o setor administrativo.

II. O IBGE está promovendo processo seletivo simplificado para aquisição de pessoal para atividades de recenseamento.

Em relação aos processos que estão ocorrendo, é correto afirmar que:

Alternativa A: a reposição da força de trabalho deve se adequar às metas institucionais da Administração Pública federal, independentemente da avaliação de complexidade, natureza ou quantidade de pessoal necessário;
Alternativa B: os servidores que vierem a ser adquiridos por meio de processo seletivo simplificado estão sujeitos ao mesmo regime jurídico aplicado aos servidores que ingressarem por concurso público;
Alternativa C: a nomeação ou contratação dos candidatos sujeitos ao concurso público obedecerá, rigorosamente, à ordem de prioridades elencadas pelo chefe do departamento responsável pela lotação de pessoal;
Alternativa D: a seleção de candidatos para o ingresso no serviço público federal ocorrerá conforme as normas gerais estabelecidas pela Escola Nacional de Administração Pública, vinculada ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão;
Alternativa E: a realização de concursos depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo o pedido conter informações afetas ao número de vagas de servidores cedidos e à estimativa do impacto financeiro.