Questão 715162 de Direito Administrativo - FGV 2017

Questão

ID 715162

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

O processo admissional no serviço público compreende uma série de regras que objetivam a instrumentalização e a formalização dos mecanismos afetos à estrutura da força de trabalho e composição do quadro de pessoal de cada órgão.

Em relação às formas de provimento aplicadas aos entes integrantes da Administração Pública Federal sujeitos ao regime de direito público, é correto afirmar que:

Alternativa A: a nomeação caracteriza forma de provimento derivado, e pressupõe que, invariavelmente, o servidor esteja habilitado em cargo estável;
Alternativa B: com exceção da reintegração, as demais formas de provimento em cargos públicos exigem prévia aprovação em concurso público;
Alternativa C: por ser a nomeação ao cargo um tipo de provimento dito originário, sua exoneração ou dispensa dar-se-á apenas judicialmente ou por sindicância;
Alternativa D: a recondução pode ser aplicada ao servidor aposentado por invalidez, retornando este à atividade por decisão de junta médica ou no interesse da Administração;
Alternativa E: a readaptação é forma de investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com alguma limitação que tenha sofrido, física ou mentalmente.

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Questão 715162

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