Questão 715155

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 715155

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

André, procurador aposentado de órgão público federal, é convidado a ocupar o cargo em comissão de diretor de departamento em autarquia da União. Durante o tempo em que estava aposentado do cargo de procurador, André não deixou de exercer atividades laborativas no setor privado.

Quanto às regras regentes da situação em questão, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o cargo em comissão de diretor de departamento se sujeita ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais – RPPS;
Alternativa B:
trata-se de hipótese de provimento por meio de acesso, figura atualmente não prevista pelo Regime Estatutário Único;
Alternativa C:
André não poderia ter exercido atividade laborativa durante o período de sua aposentadoria, sendo vedada a acumulação de proventos e vencimentos;
Alternativa D:
não se aplicam ao cargo em comissão de diretor de departamento as regras do Regime Próprio de Previdência, sujeitando-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS;
Alternativa E:
trata-se de hipótese de reintegração, na medida em que retornou ao exercício de função na Administração Pública Federal.

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