Questão 71503

Direito Civil · 2022

Questão

ID 71503

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direitos e Deveres do Associado (Art. 55 ao 58)

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:

I - as associações;

II - as sociedades;

III - as fundações;

IV - as organizações religiosas;

V - os partidos políticos.

Sobre as associações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos
Alternativa B:
Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos
Alternativa C:
Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais
Alternativa D:
A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto
Alternativa E:
A determinação dos requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados é dado dispensável no estatuto da associação