Questão 7150

Pedagogia · 2022

Questão

ID 7150

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Educação Superior - Decretos, Editais e Portarias, Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto, Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Políticas Públicas

Ano: 2022 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia

A Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei do Sinase n. 12.594/2012), regulamenta

Alternativa A:
a execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes em conflito com a lei, padronizando o atendimento e o processo de apuração das infrações cometidas.
Alternativa B:
a concretização dos avanços contidos na LDB/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para a efetiva cidadania dos adolescentes em conflito com a lei.
Alternativa C:
a formulação de normas e critérios de planos nacionais e internacionais de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.
Alternativa D:
a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Psicossocial, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual.

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