Questão 714641

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 714641

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Luciane, funcionária em regime de contratação temporária, é acusada de cometer infração disciplinar.

A medida adequada ao caso é:

Alternativa A: instauração de procedimento disciplinar, mediante sindicância, a ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias e assegurada ampla defesa;
Alternativa B: rescisão imediata do contrato, com a responsabilização da autoridade contratante;
Alternativa C: proibição do direito de nomeação ou designação do servidor temporário em cargo em comissão ou função de confiança;
Alternativa D: extinção do contrato de trabalho, com direito a indenizações por parte do contratante;
Alternativa E: aplicação de sanção pecuniária, com desconto na remuneração do servidor, na hipótese de infração leve.