Questão 714637

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 714637

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o Estágio de Estudantes; Altera a Redação do Art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452..

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Juliana, estudante em modalidade de educação especial, obteve classificação mediante seleção pública para estagiar em unidade autárquica federal pelo período de 1 (um) ano. Sobre o regime aplicável ao vínculo em questão e à Juliana, é correto afirmar que:

Alternativa A: não terá assegurado período de recesso, devido à sua condição de estagiária;
Alternativa B: a jornada de atividade em estágio de Juliana não poderá ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais;
Alternativa C: o estágio de Juliana é ato educativo escolar e figura vínculo empregatício com a Administração Pública;
Alternativa D: o contrato de estágio de Juliana poderá ser renovado, de forma a exceder o período de 2 (dois) anos;
Alternativa E: não se aplica à Juliana, enquanto estagiária, a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.

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