Questão 714626

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 714626

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Acumulação

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

O responsável pelo Departamento de gestão de recursos humanos de determinada Autarquia Federal, durante um processo de rotina de análise de documentos, percebe que Bruna, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, ocupa, igualmente, cargo de Professora de Estatística em Universidade Estadual, em regime de jornada de 20 horas semanais. Nessa hipótese, a situação da servidora configura:

Alternativa A: acumulação ilegal de cargos públicos, passível de sanção disciplinar de demissão pelo seu superior hierárquico;
Alternativa B: acumulação ilegal de cargos públicos, passível de sanção disciplinar de advertência;
Alternativa C: acumulação lícita de cargos públicos, sendo-lhe vedada a percepção de uma das aposentadorias, a critério da Administração;
Alternativa D: acumulação ilegal de cargo público, passível de sanção disciplinar de suspensão;
Alternativa E: acumulação lícita de cargos públicos, desde que comprovada a compatibilidade de horários.

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