Questão 714605

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 714605

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Nesse contexto, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:

Alternativa A: a posse ocorre no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento;
Alternativa B: a posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo;
Alternativa C: o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias contados da data da posse;
Alternativa D: o servidor apresenta, no ato da posse, declaração quanto à acumulação de outro cargo público, sendo vedado exigir-lhe declaração de bens de seu patrimônio;
Alternativa E: o servidor que não entrar em exercício no prazo legal é demitido do cargo para o qual foi nomeado e empossado.

Estatísticas Cadernos

Questão 714605

Continue estudando na plataforma