Questão 714601

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 714601

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Improbidade Administrativa

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Com escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa, a Constituição da República de 1988 estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei:

Alternativa A: a pena privativa de liberdade, o ressarcimento ao erário e a demissão a bem do serviço público;
Alternativa B: a pena privativa de liberdade, o sequestro dos bens adquiridos ilicitamente e o ressarcimento ao erário;
Alternativa C: a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário;
Alternativa D: a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a multa e o ressarcimento ao erário;
Alternativa E: a suspensão do cadastro nacional de pessoa física e jurídica, a demissão a bem do serviço público e o ressarcimento ao erário.

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