Questão 714595

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 714595

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

A Constituição da República garante o direito de propriedade, mas o condiciona ao atendimento de sua função social. Nesse contexto de intervenção do Estado na propriedade privada, é caso de modalidade de intervenção restritiva chamada de servidão administrativa a hipótese de:

Alternativa A: requisição de uma escola particular para abrigar pessoas desalojadas por fortes chuvas, com iminente perigo público;
Alternativa B: obrigação positiva aos proprietários de imóveis rurais que impõe a limpeza de seus terrenos;
Alternativa C: instalação de redes elétricas em áreas privadas para a execução de serviços públicos;
Alternativa D: tombamento de um imóvel contendo prédio histórico como patrimônio cultural brasileiro;
Alternativa E: desapropriação de um imóvel privado no centro da cidade para construção de um hospital público.

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