Questão 714588

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 714588

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Parecer

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao
critério dos efeitos, um parecer elaborado por servidor de
fundação pública federal a pedido de seu superior hierárquico
possui natureza de ato:

Alternativa A: constitutivo, pois altera uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos e os efeitos serão suportados obrigatoriamente pelo administrado;
Alternativa B: declaratório, pois se restringe a declarar um fato preexistente que será ratificado por outro agente hierarquicamente superior;
Alternativa C: vinculado, pois está destinado a conferir qualificação jurídica ao fato que lhe é apresentado, mas seus efeitos operar-se-ão apenas após a decisão da autoridade superior;
Alternativa D: enunciativo, pois indica um juízo de valor sobre o fato objeto da análise, dependendo, ainda, de outro ato de caráter decisório a ser praticado pelo agente competente;
Alternativa E: preliminar, pois enfrenta apenas as questões de natureza formal sobre o fato que lhe é apresentado, outorgando à autoridade competente a decisão de mérito sobre a matéria.

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