Questão
ID 71446Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimidade
Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
A jurisdição constitucional expandiu-se, verdadeiramente, a partir da Constituição de 1988. A causa determinante foi a ampliação do direito de propositura. Sobre os legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que apresenta quem tem essa legitimidade.