Questão 71438

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 71438

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Atribuições dos Ministros de Estado

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Os Ministros de Estado

Alternativa A:
são competentes para praticar, exclusivamente, atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas pelo Presidente da República.
Alternativa B:
serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos de idade, independentemente de estarem no exercício dos direitos políticos.
Alternativa C:
serão escolhidos dentre brasileiros maiores de dezoito anos de idade e no exercício dos direitos políticos.
Alternativa D:
são competentes para exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência, sendo-lhes vedado referendar os decretos assinados pelo Presidente da República.
Alternativa E:
são competentes para expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos, além de outras atribuições estabelecidas na Constituição Federal e na lei.