Questão 714309

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2016

Questão

ID 714309

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Transferências Voluntárias

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

A transferência voluntária é definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Acerca desse tipo de transferência, é correto afirmar que:

Alternativa A: destina-se somente ao atendimento de despesas de capital;
Alternativa B: é facultado haver uma dotação específica no orçamento do ente transferidor relativa à transferência;
Alternativa C: o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira;
Alternativa D: pode ser contabilizada pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita;
Alternativa E: poderá ser transferida apenas se houver previsão no orçamento do ente recebedor.

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