Questão 714279

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 714279

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - das Concessões

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Em relação à indenização na modalidade ajuda de custo a um servidor de fundação pública federal, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:

Alternativa A: não será concedida na hipótese de remoção a pedido do servidor para outra localidade, independentemente do interesse da Administração;
Alternativa B: não será concedida àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio;
Alternativa C: terá como teto o valor correspondente a cinco vezes a remuneração do servidor;
Alternativa D: será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo;
Alternativa E: ficará o servidor obrigado a restituí-la quando não se apresentar na nova sede no prazo de 5 (cinco) dias.