Questão 714274

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 714274

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação de Competências

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Em matéria de elementos do ato administrativo, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que a competência:

Alternativa A: decorre da lei, razão pela qual não pode o próprio órgão estabelecer, por si, as suas atribuições;
Alternativa B: é derrogável, seja pela vontade da Administração, seja por acordo com terceiros;
Alternativa C: não pode ser, em qualquer hipótese, objeto de delegação, sob pena de nulidade absoluta;
Alternativa D: não pode ser, em qualquer hipótese, objeto de avocação, sob pena de nulidade relativa;
Alternativa E: pode ser objeto de delegação somente no que se refere à edição de atos de caráter normativo.