Questão
ID 71424Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Bens de Uso Comum do Povo, Definição de Bens Públicos (Art. 98)
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Itatiba
De acordo com o artigo 98 do Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.