Questão 71381 de Direito Constitucional - IBFC 2024

Questão

ID 71381

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF), Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a Constituição de 1988, assinale a alternativa que apresenta como a seguridade social será financiada.

Alternativa A:
Por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes do orçamento da União
Alternativa B:
Por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Alternativa C:
Por meio de contribuição social do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas, de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social
Alternativa D:
Por meio de contribuição social do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas, de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria, mas não sobre a pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social

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Questão 71381

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