Questão 713744

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 713744

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recursos Administrativos

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

A comissão de licitação responsável por tomada de preços em uma fundação pública decidiu inabilitar determinada licitante por não ter apresentado, oportunamente, certidão de regularidade fiscal exigida pelo edital. Inconformada com sua inabilitação, a licitante interpôs, tempestivamente, recurso contra a decisão que a inabilitou. Nesse caso, compete à comissão de licitação

Alternativa A:
apreciar o recurso promovendo a suspensão do procedimento licitatório e, uma vez sendo provido o recurso, revogar a licitação.
Alternativa B:
apreciar o recurso sem suspender o certame licitatório.
Alternativa C:
dar ciência sobre a interposição do recurso aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de cinco dias.
Alternativa D:
dar ciência aos demais licitantes sobre a interposição do recurso e, sem suspender o procedimento, anular a licitação.
Alternativa E:
anular o certame licitatório em virtude da ilegalidade apontada.

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