Questão 713235

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 713235

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Um servidor efetivo dos quadros do IBGE foi investido no mandato de vereador de determinado município brasileiro. Em decorrência, procurou o órgão de recursos humanos do Instituto para verificar como deveria proceder em relação ao seu cargo naquela entidade. Foi informado que

Alternativa A:
ficará afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa B:
ficará afastado de seu cargo para exercer o mandato eletivo, com suspensão de sua remuneração.
Alternativa C:
havendo compatibilidade de horários, poderá acumular as funções e perceber as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.
Alternativa D:
poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, fazendo jus à percepção da remuneração mais elevada.
Alternativa E:
deverá pedir exoneração do cargo para que possa assumir o mandato eletivo.

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