Questão 713227

é fixada, necessariamente, por projeto, limitada ao valor da remuneração constante dos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenhem função semelhante.

é fixada por Decreto do Presidente da República, levando em consideração as condições do mercado de trabalho.

pode ser formada por unidade produzida, quando se tratar de coleta de dados, desde que em importância não superior ao valor da remuneração constante dos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenhem função semelhante.

deve observar, necessariamente, os padrões remuneratórios previstos para as denominadas carreiras de Estado.

é exatamente igual ao valor da remuneração constante dos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenhem função semelhante, incluídas as vantagens de natureza individual previstas para os cargos paradigmas.