Questão 713221

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 713221

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Interessada em ingressar no serviço público, Marta investigou, na legislação específica, informações a esse respeito, concluindo que

Alternativa A:
os cargos públicos somente podem ser criados por lei complementar, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
Alternativa B:
o provimento de cargos públicos em comissão depende de prévio procedimento público seletivo, mas a exoneração é decisão discricionária da autoridade nomeante.
Alternativa C:
os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros natos ou naturalizados, não podendo ser providos por estrangeiros.
Alternativa D:
a lei pode estabelecer casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa E:
a nomeação para cargos em comissão é livre, mas a exoneração depende de processo administrativo em que seja assegurada ao servidor ampla defesa.