Questão 713219

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 713219

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Um servidor pertencente aos quadros de fundação pública federal, após sindicância instaurada para apuração de ilícito a ele imputado, foi penalizado com suspensão por sessenta dias. Nessa hipótese, a aplicação da pena disciplinar afigura-se

Alternativa A:
correta, pois o prazo máximo previsto em lei para a pena de suspensão é de noventa dias.
Alternativa B:
correta, já que a sindicância pode ensejar a aplicação da pena de suspensão por até sessenta dias.
Alternativa C:
incorreta, pois a aplicação da pena de suspensão por mais de trinta dias pressupõe a instauração de processo disciplinar.
Alternativa D:
incorreta, pois a aplicação da pena de suspensão por mais de trinta dias pressupõe a instauração de ação penal cumulada com a sindicância.
Alternativa E:
incorreta, pois a suspensão pressupõe a reincidência em ilícito já apenado com disponibilidade.

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Questão 713219

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