Questão
ID 71299Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Composição (Artigo 107 da CF)
Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
A estrutura da justiça brasileira leva em consideração a forma federal de Estado. Os Tribunais Regionais Federais correspondem ao segundo grau de jurisdição da justiça federal comum. Nos termos da Constituição Brasileira de 1988, sobre a possibilidade de instalação da justiça itinerante desse Tribunal, assinale a alternativa correta.