Questão 71271

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 71271

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

Suponha que tenha sido celebrado um contrato para reforma de uma escola e que, no curso da execução do objeto, a Administração tenha identificado a necessidade de realização de outras intervenções da mesma natureza, as quais, contudo, extrapolam o valor originalmente contratado. De acordo com a disciplina legal aplicável à situação, a

Alternativa A:
modificação dos quantitativos contratados somente é admissível se for decorrente de alteração de projeto ou de suas especificações.
Alternativa B:
administração pode alterar unilateralmente o contrato, observado o imite máximo de 25% do objeto, devidamente atualizado.
Alternativa C:
majoração de quaisquer quantitativos depende de acordo entre Administração e a contratada em relação à remuneração pelos acréscimos incorporados.
Alternativa D:
equação econômico-financeira do contrato deverá ser revista para incorporar a economia de escala decorrente dos acréscimos pretendidos.
Alternativa E:
contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimo de até 50% do valor inicial atualizado do contrato.

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