Questão
ID 712676Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.284/2006 - Dispõe sobre a Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável
Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei no 4776/2005, que trata da Gestão de Florestas Públicas. Abaixo são apresentados alguns temas contemplados pelo Projeto, relacionados às situações anterior e posterior à Lei. Assinale a opção em que a relação do tema com as situações está INCORRETA.