Questão 712460

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 712460

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Indústrias Nucleares do Brasil

As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto Nº 99.274/90, que regulamenta a Lei Nº 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA Nº 237/97.

Considerando as licenças ambientais, a licença prévia:

Alternativa A:
autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.
Alternativa B:
autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Alternativa C:
concede preliminarmente a aprovação da sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos posteriormente.
Alternativa D:
concede preliminarmente a autorização para execução do empreendimento, dando ao proprietário a liberdade de licenças posteriores para implantação de novas instalações em caso de crescimento do negócio.

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