Questão 712092

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 712092

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Indústrias Nucleares do Brasil

A outorga de direitos de uso dos recursos hídricos é um instrumento da Lei Nº 9.433/1997, que visa assegurar controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Sobre a outorga, não se pode afirmar:

Alternativa A:
Objetiva assegurar disponibilidade de água em padrões de qualidade, para as atuais e futuras gerações.
Alternativa B:
Visa uma utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
Alternativa C:
Objetiva a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Alternativa D:
Visa impedir que os pequenos núcleos de populações rurais usem os recursos hídricos para o próprio consumo.

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