Questão 711954

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 711954

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Indústrias Nucleares do Brasil

As disposições gerais da Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 relatam que é dever do Estado garantir a saúde na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

São atribuições e objetivos do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

Alternativa A:
Execuções de ações e vigilância sanitária, epidemiológica, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e ações de saúde do trabalhador.
Alternativa B:
Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Alternativa C:
O controle, a fiscalização e o pagamento dos serviços particulares, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Alternativa D:
A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

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