Questão 71155

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 71155

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia dos Tribunais (Artigos 96 e 99 da CF), Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A respeito das disposições gerais do Poder Judiciário, disciplinado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os juízes têm mandato de quatro anos, sendo vedada a recondução
Alternativa B:
O acesso aos tribunais é feito exclusivamente por juízes de carreira do Poder Judiciário
Alternativa C:
Os magistrados gozam de vitaliciedade após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado
Alternativa D:
O Poder Judiciário tem assegurada a autonomia administrativa, mas não tem assegurada a autonomia financeira, sendo suas propostas orçamentárias elaboradas pelo Poder Legislativo

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