Questão
ID 71148Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Civil do Estado
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
Um condenado criminalmente sob a custódia do Estado em estabelecimento prisional conseguiu fugir do presídio e, na fuga, roubou veículo automotor e atropelou um pedestre, que acabou falecendo. Seis meses depois, o mesmo fugitivo consumou um latrocínio. Consoante a jurisprudência do STF, o Estado