Questão 711351

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 711351

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tutela

Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Indústrias Nucleares do Brasil

Marque a alternativa correta:

Alternativa A: A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal
Alternativa B: Podem suspender a exigibilidade do crédito tributário: a moratória, o depósito do seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Alternativa C: A moratória somente pode ser concedida em caráter geral pela pessoa jurídica que não seja competente para instituir o tributo a que se refira.
Alternativa D: A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido e não pode ser revogada de ofício.
Alternativa E: N.R.A.