Questão 710663

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 710663

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Indústria de Material Bélico do Brasil

Maria almejava ajuizar ação de reparação de danos em face da empresa pública federal Alfa, em razão de descumprimento contratual. Para tanto, questionou seu advogado a respeito da Justiça competente para processar e julgar a causa.

À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que a Justiça competente é a

Alternativa A:
estadual, desde que a comarca do domicílio de Maria não seja sede de vara federal e a lei ordinária assim o autorize.
Alternativa B:
estadual, desde que a comarca do domicílio de Maria não seja sede de vara federal.
Alternativa C:
federal, ainda que a comarca do domicílio de Maria não seja sede de vara federal.
Alternativa D:
federal ou estadual, o que decorre da garantia constitucional de acesso à justiça.
Alternativa E:
federal, como regra, ou estadual caso o foro de eleição assim disponha.

Estatísticas Cadernos

Questão 710663

Continue estudando na plataforma