Questão 710658 de Direito Administrativo - FGV 2021

Questão

ID 710658

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Indústria de Material Bélico do Brasil

Carlos, empregado da empresa pública federal Alfa, no exercício da função, percebeu vantagem econômica direta, consistente no pagamento de sessenta mil reais, para facilitar a locação de bem móvel, pela empresa pública Alfa, por preço superior ao valor de mercado.

Agindo em conluio com o particular André, proprietário do imóvel alugado, Carlos usou de seu emprego público para viabilizar a contratação superfaturada e, em troca, recebeu a mencionada propina.

Os fatos foram noticiados ao Ministério Público Federal que instaurou inquérito civil e, finda a investigação, conseguiu obter provas de todo o esquema ilícito.

No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.429/92 e a jurisprudência, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Carlos deve ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, diante do dano ao erário, mas André não se sujeita às sanções previstas na lei de improbidade, eis que não é agente público.
Alternativa B:
Carlos deve ser responsabilizado pela prática de ato de improbidade administrativa, independentemente do dano ao erário, e está sujeito a sanções como perda da função pública e cassação dos direitos políticos.
Alternativa C:
André apenas deve ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, caso seja comprovado o dano efetivo ao erário, e, Carlos, deve ser responsabilizado por improbidade, independentemente do dano ao erário.
Alternativa D:
Carlos e André devem ser responsabilizados pela prática de ato de improbidade administrativa, o primeiro na qualidade de agente público e, o segundo, como particular que concorreu e se beneficiou do ato ilícito.
Alternativa E:
Carlos e André não podem ser responsabilizados pela prática de ato de improbidade administrativa porque não são considerados servidores públicos, pois o primeiro é empregado da administração indireta e, o segundo, é particular.

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Questão 710658

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