Questão
ID 710552Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - da Sociedade de Propósito Específico
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Indústria de Material Bélico do Brasil
De acordo com a Lei nº 11.079/04, antes da celebração do contrato de Parceria Público-Privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
Em relação a essa sociedade, assinale a afirmativa correta.