Questão 71024

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 71024

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Meio Ambiente (art. 225 da CF), Princípio do Desenvolvimento Sustentável

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

O artigo 225 da Constituição da República consagra, em seu texto, o princípio do desenvolvimento sustentável. Visando a assegurar tal princípio, o texto constitucional prevê

Alternativa A:
a competência exclusiva dos Municípios para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras em áreas urbanas.
Alternativa B:
tratamento fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Alternativa C:
a competência exclusiva dos Estados para fiscalizar e controlar a produção e comercialização de substâncias que comportem risco para a vida e o meio ambiente.
Alternativa D:
a responsabilidade civil subjetiva para danos causados ao meio ambiente.
Alternativa E:
a vedação absoluta de atividade econômicas em espaços territoriais protegidos.

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