Questão 71022

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 71022

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Férias

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A propósito das férias, a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) estatui que:

Alternativa A:
em caso de exoneração, o servidor fará jus à indenização das férias, desde que completado o período aquisitivo de 12 meses.
Alternativa B:
as férias não estão sujeitas a interrupção, uma vez iniciado o gozo.
Alternativa C:
as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração pública.
Alternativa D:
as férias podem ser acumuladas, até o máximo de 3 períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
Alternativa E:
para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 24 meses de exercício.