Questão
ID 709948Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Hospital Universitário de Brasília
Considerando as disposições das Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990 acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os próximos itens.
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre as transferências de recursos financeiros entre os níveis de gestão e estabelece que o Distrito Federal é responsável financeiro por 100% das atividades de saúde realizadas em seu território.