Questão
ID 709445Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Controle Social no SUS
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Hospital Universitário de Brasília
O controle social em saúde é um princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
O caráter do conselho de saúde é deliberativo: suas decisões podem não ser acatadas pelo poder público.