Questão
ID 709190Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Hospital Universitário de Brasília
Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.
As comissões intergestores são responsáveis por pactuar a organização e o funcionamento das ações e dos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde, cabendo exclusivamente à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) o estabelecimento das diretrizes das regiões de saúde situadas em fronteiras com outros países.