Questão 707158

Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos.

Desde a revogação da Portaria Interministerial MPAS/MS de 2001, não há previsão de isenção de carência para o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que solicite o recebimento de auxílio-doença em decorrência de acidente ou determinadas doenças — neoplasia maligna, cardiopatia grave, alienação mental e tuberculose ativa.