Questão 704625

Direito Internacional · 2023

Questão

ID 704625

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal do Tocantins


De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções sobre direitos humanos devem ser aprovados em

Alternativas da questão 704625
Pular para o conteúdo principal