Questão 704559

observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

transparência passiva, para garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à administração pública federal.

transparência ativa, para garantir a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais.

abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.