Questão
ID 70449Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A LGPD estabelece a figura do 'controlador' como o principal agente de tratamento de dados pessoais, sendo a ele atribuída a responsabilidade pelas decisões sobre o tratamento. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que determina a finalidade e os meios do tratamento, assumindo, assim, o ônus da conformidade com a lei. Sobre o papel do controlador, assinale a alternativa INCORRETA.