Questão 70394

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 70394

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Universidade Federal da Paraíba

Assinale a alternativa correta sobre as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Alternativa A:
A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, excluindo os meios digitais
Alternativa B:
A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade
Alternativa C:
A disciplina da proteção de dados pessoais não tem como fundamento o respeito à privacidade
Alternativa D:
É possível a realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos
Alternativa E:
A Lei não disciplina sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes