Questão
ID 703692Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas
Ano: 2016 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Universidade Federal do Tocantins
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), desde a sua fundação no ano de 1972, busca articular suas ações na área da saúde indígena com as comunidades, valorizando suas formas próprias de organização. Os Encontros Nacionais de Saúde Indígena, promovidos anualmente pelo CIMI, a partir do ano de 1978, com a participação de lideranças indígenas e parceiros do movimento indígena ligados a universidades e centros de formação e pesquisa, representaram um importante espaço de discussão e troca de experiências. Como resultado destes encontros, houve a elaboração de um documento com as diretrizes sobre atenção diferenciada à saúde aprovadas na I Conferência Nacional de Proteção à Saúde Indígena em 1986, e a proposição do modelo assistencial baseado nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, aprovado na IX Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1992 e na II Conferência Nacional de Saúde dos Povos Indígenas, em 1993.
Os princípios para a constituição e consolidação desta política de atenção diferenciada à saúde dos povos indígenas estão embasados nos seguintes marcos referenciais, EXCETO.